MEDIDAS PROTETIVAS DISPONÍVEIS PARA MULHERES VÍTIMAS DE AGRESSÃO
Medidas que obrigam o agressor: Ao ser denunciada à polícia, a primeira providência deve ser desarmar quem faz uso de arma de fogo, medida esta de caráter administrativo, sendo admitido ao juiz que suspenda a posse ou restrinja o porte da arma de fogo do agressor. Medidas que protegem a vítima: O encaminhamento da vítima […]
PENSÃO ALIMENTÍCIA
Cuida do seu filho sozinha? Foi abandonada grávida? Se separou e não consegue se reinserir no mercado de trabalho? Completou 18 anos, está estudando e o pai se recusa a pagar pensão? É idoso e foi abandonado pelos filhos? Tem mais de 24 anos é deficiente e o benefício previdenciário não cobre suas necessidades básicas? […]
FIXAÇÃO DE GUARDA E REGULAMANTAÇÃO DE VISITAS
Se separou ou é mãe solteira e nunca pediu para o juiz a guarda do seu filho, saiba que seu filho corre o risco de sair em uma visita com o pai e não voltar mais a morar com você. Se o pai tiver mal intencionado, ele poderá alegar que está cuidando do filho há […]
