Entre os tipos de aposentadoria existentes hoje, a Aposentadoria por Idade é um dos principais benefícios do INSS, pois é a aposentadoria que tem os requisitos mais simples para ser alcançado, que seria a idade e um menor tempo de contribuição. Costuma ser a aposentadoria mais aplicada atualmente.
O principal requisito a ser cumprido para se garantir essa aposentadoria é a idade do segurado. Então, se você começou a trabalhar antes da Reforma da Previdência de 2019, você precisa completar 65 anos, se homem, e 60 anos, se mulher.
Já no caso de quem começou a trabalhar depois da Reforma em novembro/2019, a idade necessária para essa modalidade de aposentadoria é de 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher, em 2023.
Além do requisito idade, é necessário um período de contribuição para se ter direito a essa aposentadoria e esse período também foi modificado com a Reforma da Previdência em 13/11/2019, então vejamos:
Se você começou a trabalhar antes da Reforma da Previdência e completou os requisitos abaixo, você já tem direito de se aposentar, então vejamos:
- 65 anos de idade + 180 meses de carência, para os homens;
- 60 anos de idade + 180 meses de carência, para as mulheres.
Se você começou a trabalhar antes da Reforma da Previdência e ainda não completou os requisitos, então vejamos a Regra de Transição criada para você se conseguir se aposentar:
- 65 anos de idade + 15 anos de contribuição, para os homens;
- 60 anos + 6 meses de idade, em 2020 + 15 anos de contribuição, para as mulheres;
- 61 anos, em 2021 + 15 anos de contribuição, para as mulheres;
- 61 anos + 6 meses de idade, em 2022 + 15 anos de contribuição, para as mulheres;
- 62 anos, a partir de 2023 + 15 anos de contribuição, para as mulheres;
Já para quem começou a contribuir para a Previdência depois da Reforma, haverá necessidade de cumprir:
- 65 anos de idade + 20 anos de contribuição, para os homens;
- 62 anos de idade + 15 anos de contribuição, para as mulheres.
Após a Reforma da Previdência, os documentos necessários para solicitar a sua aposentadoria não foram modificados, mas se você está perto de se aposentar, você pode conseguir adiantar a sua aposentadoria com alguns documentos.
Isso acontece, porque algumas atividades exercidas profissionalmente e alguns períodos diferenciados podem aumentar o seu tempo de serviço, e com isso aumenta o seu tempo de contribuição para o INSS.
Caso você tenha exercido uma dessas atividades, você pode aumentar o seu tempo de contribuição, vejamos:
- Recolhimento em atraso, para os contribuintes individuais (inclusive MEI e segurados facultativos);
- Tempo de serviço militar;
- Tempo como aluno aprendiz;
- Tempo de trabalho exercido no exterior;
- Vínculo trabalhista que não constam no CNIS;
- Trabalhos informais que não constam no CNIS;
- Trabalho no serviço público;
- Tempo que você recebeu algum auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez;
- Conversão de tempo de atividade especial para o tempo de contribuição comum.
Importante esclarecer que quem se aposenta por idade, não precisa parar de trabalhar ou deixar o seu emprego.
Se você preenche os requisitos para ter sua tão sonhada aposentadoria ou tem alguma dúvida, entre em contato com um de nossos advogados especialistas que teremos o prazer em te ajudar.