FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
A Lei Maria da Penha reconhece como violência doméstica e familiar contra a mulher nas seguintes espécies: Violência física: Consiste em qualquer conduta que ofenda a integridade corporal ou a saúde da mulher. Tanto a integridade física como a saúde corporal são protegidos juridicamente pela Lei Penal. Para configurar a violência física, não é necessário […]
DIREITO À EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA CRIANÇAS AUTISTAS
Você tem filho com necessidades especiais e tem medo de o expor nessa sociedade, muitas vezes, cruel? Tem medo de seu filho não ser bem aceito pelos colegas e funcionários do colégio? Saiba que a educação inclusiva compreende a ideia de uma escola com condições de acesso, ferramentas de aprendizagem e de permanência. Ou seja, […]
DIREITO À SAÚDE
O plano de saúde é considerado um serviço essencial para a proteção da saúde em nossa sociedade, sendo assim, famílias desembolsam até 50% de seu orçamento para garantir um atendimento médico excepcional. Ocorre que, mesmo contratando planos de saúde ao precisar de um atendimento ou exame mais complexo, ou até mesmo uma cirurgia, as pessoas […]
DIVÓRCIO EM CASO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Ninguém, absolutamente ninguém, se casa pensando em separação, pois se assim fosse, talvez só morassem juntos ou ficariam apenas no namoro. O casamento é uma aliança feita entre o homem, a mulher e Deus, um elo que deve ser preservado, mas infelizmente muitos casais acabam por ter essa aliança quebrada pela infidelidade ou mesmo por […]
MEDIDAS PROTETIVAS DISPONÍVEIS PARA MULHERES VÍTIMAS DE AGRESSÃO
Medidas que obrigam o agressor: Ao ser denunciada à polícia, a primeira providência deve ser desarmar quem faz uso de arma de fogo, medida esta de caráter administrativo, sendo admitido ao juiz que suspenda a posse ou restrinja o porte da arma de fogo do agressor. Medidas que protegem a vítima: O encaminhamento da vítima […]
